Reforma Tributária: Os 5 Impactos Essenciais para o seu Negócio

1. Fim de 5 Tributos, Início do IVA Dual

A reforma substituirá cinco impostos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) pelo Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), composto pela CBS (federal) e o IBS (subnacional). O pilar é a Não Cumulatividade Plena, que teoricamente permite o crédito sobre todas as aquisições usadas na atividade econômica, mas exige alta rastreabilidade para excluir despesas de "uso pessoal".

2. Alíquota Nominal

Elevada

A alíquota final do IVA Dual ainda não foi definida, mas as projeções preliminares a colocam em torno de 28,55%. Este percentual, que seria um dos mais altos do mundo, se deve à necessidade de manter a arrecadação total e compensar as numerosas concessões de alíquotas reduzidas (60% de desconto) para setores específicos como saneamento, serviços funerários e certos medicamentos.

3. O Risco para o Setor de Serviços

Setores que atualmente pagam alíquotas baixas e possuem pouca alavancagem de crédito (baixo volume de insumos), como o de serviços, enfrentam um risco crítico de aumento da carga tributária efetiva. É essencial monitorar a criação de regimes diferenciados na Lei Complementar para mitigar esse impacto.

4. A Complexidade da Transição Dual (2026-2033)

O maior desafio operacional será o período de coexistência de sete anos. De 2026 a 2033, as empresas deverão apurar os novos tributos (CBS/IBS) e os antigos (ICMS/ISS/PIS/COFINS) simultaneamente.Essa fase dual eleva drasticamente o risco de erros de cálculo, multas e autuações, exigindo atenção redobrada.

* Início A cobrança de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) inicia em 2026, com a extinção total dos tributos antigos ocorrendo somente em 2033.

5. Adaptação Tecnológica Imediata

A conformidade fiscal se torna uma dependência funcional da tecnologia. É crucial adaptar imediatamente seus sistemas de gestão (ERP) e o Motor de Cálculo. A falha na atualização e parametrização desses sistemas, especialmente para lidar com as novas regras de crédito e a apuração dual, representará o maior risco fiscal a partir de 2026.

Esteja preparado. 

Assessoria especializada, Uniline Contábil.