A Uniline Contábil informa seus clientes e parceiros sobre um importante movimento legislativo em andamento, com potencial impacto direto na carga tributária de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 (PLP 128/2025), aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente aguardando sanção presidencial, propõe mudanças relevantes na forma como determinados regimes tributários são tratados pelo Governo Federal, dentro de um contexto de ajuste fiscal e revisão de benefícios.

O que está em discussão?

O PLP 128/2025 prevê a redução mínima de 10% dos chamados “benefícios fiscais federais”. Entre os pontos mais sensíveis do projeto está a tentativa de enquadrar o regime do Lucro Presumido como benefício fiscal, o que não é consenso jurídico e vem gerando forte debate entre especialistas, entidades de classe e o meio empresarial.

Na prática, a proposta não aumenta as alíquotas do IRPJ e da CSLL, mas eleva os percentuais de presunção, o que resulta em:

• Aumento da base de cálculo dos tributos;
• Elevação indireta da carga tributária;
• Impacto relevante no fluxo de caixa e na rentabilidade das empresas.

Quais empresas podem ser impactadas?

De acordo com o texto aprovado:

• O aumento incide principalmente sobre empresas com faturamento anual mais elevado (acima de R$ 5 mihões/ano);
• A majoração ocorre sobre a parcela da receita que exceder determinado limite anual;
• Setores de serviços, em especial, tendem a sentir impacto mais significativo.

Existe risco jurídico?

Sim. Do ponto de vista técnico e jurídico, há questionamentos relevantes, pois:

• O Lucro Presumido é um regime legal de apuração, e não um incentivo fiscal concedido por renúncia;
• A equiparação do regime a “benefício fiscal” pode ferir princípios como segurança jurídica, legalidade e capacidade contributiva;
• A expectativa do mercado é de judicialização do tema, caso a redação seja mantida após a sanção.

Como a Uniline Contábil está orientando seus clientes

A Uniline Contábil adota uma postura preventiva, técnica e estratégica, orientando seus clientes a:

✔ Avaliar antecipadamente os impactos do PLP 128/2025
✔ Realizar simulações comparativas entre Lucro Presumido e Lucro Real para 2026
✔ Estruturar planejamento tributário com foco em eficiência e segurança jurídica
✔ Monitorar a sanção presidencial e eventuais regulamentações
✔ Avaliar, quando aplicável, medidas jurídicas preventivas

Nosso compromisso com você

Mais do que cumprir obrigações fiscais, a Uniline Contábil atua como parceira estratégica, antecipando riscos, identificando oportunidades e protegendo a saúde financeira dos nossos clientes em cenários de mudança.

Este é o momento ideal para revisar o seu planejamento tributário, antes que as novas regras entrem em vigor.

Fale com a Uniline Contábil

Nossa equipe está à disposição para:

• Análise personalizada do impacto do PLP 128/2025 na sua empresa;
• Simulações tributárias para 2026;
• Planejamento tributário estratégico e preventivo.
• Entre em contato conosco e agende uma avaliação.

Antecipar decisões hoje pode representar economia e segurança amanhã.