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Escala 5×2: o que sua empresa precisa ajustar até 16 de dezembro
A partir de 16 de dezembro de 2026, a regra geral passa a assegurar dois dias de repouso semanal remunerado e reduz o limite da jornada normal para 42 horas por semana, com preservação dos salários e dos pisos salariais. A mudança também alcança quem já trabalha em escala 5×2 com 44 horas semanais. Por isso, o primeiro passo é conferir quantas horas cada equipe trabalha e como as folgas estão distribuídas.
O que muda e quando
O Decreto nº 13.173/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2026, regulamenta a transição prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026.
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A partir de |
Limite semanal na regra geral |
Divisor do salário-hora |
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16/12/2026 |
42 horas |
210 |
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16/12/2027 |
40 horas |
200 |
Os dois repousos remunerados passam a valer já na primeira etapa, com um deles preferencialmente aos domingos. Quem já tem jornada de 40 horas semanais ou menos deve conferir a distribuição dos repousos, sem redução proporcional da carga horária. No cálculo do salário-hora, prevalece o divisor mais favorável ao empregado quando aplicável.
Como preparar sua empresa
1. Comece pela escala real de cada equipe. Confira a jornada contratual, os horários registrados no ponto e as folgas praticadas. Durante a transição, distribuir 42 horas em cinco dias iguais significa trabalhar 8h24 por dia, o que exige previsão em acordo ou convenção coletiva. Vale conferir a norma da categoria antes de comunicar os novos horários.
2. Planeje a cobertura de fins de semana e plantões. Comércio, clínicas, residenciais para idosos e outras operações contínuas podem organizar o rodízio de folgas conforme as regras aplicáveis. Na escala 12×36, quando a média do mês-calendário ultrapassar o limite semanal aplicável, o decreto prevê compensação ou pagamento de horas extras nos termos da negociação coletiva. O Ministério do Trabalho e Emprego deverá detalhar a aplicação dos repousos e dos regimes especiais.
3. Simule a folha antes da mudança. Com o salário mensal preservado, a redução do divisor aumenta o valor da hora e pode elevar o custo das horas extras. Se a remuneração permanecer igual, a redução da jornada, por si só, não reduz a base de INSS e FGTS. Simule o custo das novas escalas e ajuste o sistema de ponto e folha antes do fechamento de dezembro.
Orientação da Uniline Contábil: comece pelas equipes que trabalham mais de 42 horas por semana, têm apenas um repouso semanal ou atuam em plantões. Com as escalas atuais e a convenção coletiva em mãos, o RH e o Departamento Pessoal podem dimensionar a cobertura, estimar o custo e programar os ajustes até 16 de dezembro.
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