Elaborado por: Rodenei Lemes Junior

Empresa: Uniline Contábil

Referência: Lei Complementar 214/2025

Data: Outubro de 2025

Prezado Cliente,

A Reforma Tributária já é realidade e trará mudanças significativas para pessoas físicas nos

próximos anos. Preparamos este resumo objetivo para que você compreenda os principais

impactos e possa se planejar adequadamente.

O Que Está Mudando?

A reforma substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - Federal

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - Estadual/Municipal

Além disso, haverá mudanças importantes no Imposto de Renda da Pessoa Física a partir

de 2026.

✅ Principais Benefícios Para Você

1. Isenção Ampliada do Imposto de Renda (a partir de 2026)

Antes: Isenção até R$ 2.259,20/mês

Agora: Isenção até R$ 5.000/mês

Se você ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda a partir de janeiro

de 2026. Para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá desconto progressivo no

imposto devido.

2. Profissionais Liberais Terão Redução

Médicos, advogados, contadores, engenheiros e outros profissionais liberais terão redução

de 30% nas alíquotas de IBS e CBS sobre seus serviços.

3. Produtor Rural Simplificado

Produtores rurais pessoa física não serão contribuintes do IBS e CBS, eliminando

burocracias e mantendo a competitividade.

4. Transportadores Autônomos Protegidos

Caminhoneiros autônomos também não precisarão recolher os novos tributos

diretamente.

⚠️ Pontos de Atenção

1. Locação de Imóveis

Você será contribuinte do IBS e CBS apenas se:

• Tiver receita anual de aluguéis acima de R$ 240 mil E

• Locar mais de 3 imóveis ao mesmo tempo

2. Compra e Venda de Imóveis

Se você compra e vende imóveis de forma habitual (como atividade comercial), passará a

ser tributado pelo novo sistema e precisará emitir documentos fiscais.

3. Lucros e Dividendos (Altas Rendas)

Se você recebe lucros ou dividendos de empresas acima de R$ 50 mil por mês, haverá

tributação de 10% sobre o valor excedente. Empresas do Simples Nacional estão isentas

dessa regra.

4. Holdings Patrimoniais

Estruturas de holdings familiares precisarão de revisão no planejamento sucessório, pois

serão automaticamente enquadradas como contribuintes.

Cronograma: Quando as Mudanças Entram em Vigor?

Resumo das Principais Datas:

Como Isso Afeta Você? Veja Seu Perfil

Impacto Positivo ✅

• Assalariados até R$ 5 mil/mês: Isenção total do IR

• Assalariados entre R$ 5 mil e R$ 7.350: Desconto progressivo no IR

• Profissionais liberais: Redução de 30% em IBS/CBS

• Produtores rurais: Desburocratização total

Impacto Neutro ⚖️

• Locadores de até 3 imóveis: Sem mudanças significativas

Impacto Negativo ⚠️

• Locadores acima de 3 imóveis: Novas obrigações fiscais

• Investidores com altas rendas: Tributação de lucros e dividendos

• Holdings patrimoniais: Necessidade de revisão estrutural

Recomendações da Uniline Contábil

1. Avalie seu perfil: Identifique em qual categoria você se enquadra

2. Planeje-se: As mudanças começam em 2026, mas o planejamento deve ser feito agora

3. Revise estruturas: Se você possui holdings ou múltiplos imóveis, agende uma

consultoria

4. Aproveite benefícios: Certifique-se de estar aproveitando a isenção ampliada do IR

5. Mantenha-se informado: A regulamentação ainda está em evolução

Precisa de Ajuda?

A Uniline Contábil está à disposição para analisar sua situação específica e orientá-lo

sobre como a Reforma Tributária impactará suas finanças pessoais e patrimoniais.

Entre em contato conosco para agendar uma consultoria personalizada.

Referências Legais

• Lei Complementar nº 214/2025 - Regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo

• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Estabelece a Reforma Tributária

• Projeto de Lei nº 1.087/2025 - Reforma do Imposto de Renda

Este material tem caráter informativo e não substitui a consultoria tributária personalizada.

As informações estão atualizadas até outubro de 2025 e podem sofrer alterações conforme

novas regulamentações.

 

Uniline Contábil | Rodenei Lemes Junior

Seu parceiro na transição para o novo sistema tributário