A Reforma Tributária avança para uma etapa decisiva. O percentual calculado pelo TCU traz uma referência importante para o planejamento tributário e financeiro das empresas em 2027.

Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de aproximadamente 11,3%, conforme o processo TC 006.529/2026-7.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, representando uma das principais mudanças na tributação federal sobre o consumo.

A alíquota de 11,3% já é definitiva?

Ainda não. O percentual calculado pelo TCU deverá passar pela etapa de fixação pelo Senado Federal, por meio de resolução, conforme o procedimento previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

O cronograma informado prevê 15 de dezembro de 2026 como prazo para essa definição.

Além disso, a legislação estabelece uma redução transitória de 0,1 ponto percentual na alíquota de referência da CBS em 2027 e 2028, bem como reduções, alíquota zero e regimes específicos para determinadas operações.

Portanto, 11,3% não significa que todas as empresas recolherão esse percentual sobre o faturamento.

Quais serão os impactos para as empresas?

Os efeitos da CBS dependerão do regime tributário, da atividade econômica, da possibilidade de aproveitamento de créditos e das características das operações.

Empresas do Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional precisarão avaliar seus respectivos enquadramentos, especialmente quanto à formação de preços, margens de lucro, créditos tributários e fluxo de caixa.

A nova sistemática poderá gerar impactos diferentes para empresas de serviços, comércio, indústria e demais setores.

Planejamento tributário: o momento de agir é agora

Com o avanço das definições da Reforma Tributária, recomendamos que os empresários revisem suas projeções financeiras, contratos, sistemas fiscais e estratégias de precificação para 2027.

A Uniline Contábil acompanha a evolução da legislação e orienta seus clientes na avaliação dos impactos tributários e financeiros, buscando segurança, conformidade e oportunidades legais de planejamento.

Sua empresa já avaliou como a CBS poderá impactar seus custos e resultados em 2027?

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UNILINE CONTÁBIL
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Fontes: Tribunal de Contas da União — Processo TC 006.529/2026-7; Lei Complementar nº 214/2025 e alterações posteriores.