Entenda o cenário atual e evite riscos trabalhistas e operacionais

Nos últimos dias, ganhou destaque a divulgação de que novas regras sobre trabalho em feriados no comércio teriam entrado em vigor imediatamente. O tema gerou dúvidas entre empresários, gestores de RH e departamentos administrativos.

Mas atenção: o assunto exige análise técnica e não deve ser tratado apenas com base em manchetes.

Atualmente, o cenário demanda interpretação conjunta da legislação trabalhista, normas coletivas e regras municipais, especialmente para empresas que atuam no Grande ABC e Região Metropolitana de São Paulo.

O que está em discussão?

A regulamentação relacionada ao funcionamento do comércio em feriados busca reforçar a necessidade de observância das negociações coletivas para definição das condições de trabalho nesses dias.

Na prática, a operação empresarial em feriados tende a depender da combinação entre:

✔ Convenção Coletiva da categoria;
✔ Regras sindicais aplicáveis;
✔ Legislação municipal;
✔ Procedimentos internos de jornada e compensação.

Além disso, o Governo Federal promoveu prorrogações relacionadas à aplicação prática da medida, o que reforça a necessidade de acompanhamento constante e análise caso a caso.

O que muda para as empresas na prática?

Independentemente do momento de vigência regulatória, existe um movimento claro de aumento da exigência de governança trabalhista e documental.

Empresas que tradicionalmente operam em feriados devem revisar preventivamente:

1. Enquadramento sindical

Um dos maiores riscos identificados é o uso de convenção coletiva incorreta.

É essencial confirmar:

• CNAE principal;
• categoria econômica efetiva;
• sindicato patronal aplicável;
• existência de cláusulas específicas para feriados.

2. Convenção Coletiva vigente

Nem toda convenção possui tratamento idêntico.

Algumas exigem:

• comunicação prévia;
• autorização sindical;
• escalas específicas;
• pagamento adicional;
• folga compensatória.

A ausência desses cuidados pode gerar contingências trabalhistas.

3. Regras municipais

Outro ponto frequentemente negligenciado é que a autorização trabalhista não substitui exigências locais.

Os municípios podem estabelecer:

• horários de funcionamento;
• restrições urbanísticas;
• exigências administrativas e operacionais.

4. Processos internos de RH e Departamento Pessoal

Empresas mais preparadas já estão revisando:

• escalas de trabalho;
• banco de horas;
• controles de jornada;
• política de compensação;
• comunicação com gestores e colaboradores.

Empresas do Grande ABC precisam de atenção redobrada

Para negócios localizados em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, o ideal é abandonar soluções genéricas.

Cada empresa deve ser analisada considerando:

✓ atividade econômica;
✓ convenção coletiva vigente;
✓ legislação municipal;
✓ modelo operacional.

Checklist preventivo para os próximos feriados

Antes de abrir a empresa em feriados, recomendamos validar:

☐ CNAE atualizado
☐ Convenção Coletiva vigente
☐ Enquadramento sindical correto
☐ Regras municipais aplicáveis
☐ Escala formalizada
☐ Controle de compensação ou remuneração

Visão consultiva da Uniline Contábil

Mais do que discutir se “pode ou não abrir”, o momento exige que as empresas fortaleçam seus processos internos e adotem uma postura preventiva.

Antecipar ajustes reduz riscos de autuações, passivos trabalhistas e impactos operacionais, além de proporcionar maior previsibilidade para decisões estratégicas.

Se sua empresa possui operação em feriados ou deseja revisar seus procedimentos internos, este é um momento oportuno para realizar um diagnóstico preventivo.

Elaborado por Rodenei Junior – Uniline Contábil
Planejamento Tributário • Consultoria Empresarial • Gestão Contábil e Trabalhista