O que muda, quem será impactado e como se preparar

A Receita Federal publicou novas regras que ampliam significativamente o monitoramento das operações com criptoativos, consolidando um modelo de reporte mais detalhado e alinhado aos padrões internacionais.

A partir de 2026, operações com criptomoedas — no Brasil ou no exterior — passam a integrar um sistema mais robusto de cruzamento de dados, aumentando o risco de autuações em casos de omissão ou inconsistência.

O que deverá ser informado

Deverão ser reportadas, de forma detalhada:

• Compra, venda e permuta de criptoativos
• Operações de staking, mineração, airdrops e empréstimos
• Tipo de criptoativo
• Valor da operação em reais
• Quantidade movimentada
• Taxas cobradas
• Identificação das partes envolvidas
• Relatórios periódicos de saldos e custos de aquisição

Quem está obrigado

Estão sujeitos às regras:

• Exchanges brasileiras
• Exchanges estrangeiras que operem com residentes no Brasil
• Pessoas físicas e jurídicas que realizem operações relevantes:
• Especialmente via plataformas estrangeiras ou descentralizadas
• Com valores acima dos limites estabelecidos pela Receita

Qual é o efeito prático

Na prática, a Receita Federal passará a:

• Identificar quem enviou e quem recebeu criptoativos
• Cruzar informações entre plataformas, usuários e declarações
• Confrontar dados com Imposto de Renda, e-Financeira e operações bancárias

Divergências viram intimação. Persistência vira autuação.

Penalidades previstas

O descumprimento das obrigações pode gerar:

• Multas por atraso na entrega
• Multas por omissão ou erro de informação
• Questionamentos fiscais sobre ganho de capital
• Em casos extremos, desdobramentos administrativos e penais

Padrão internacional

As regras seguem diretrizes da OCDE, reforçando a troca de informações entre países.

Isso significa que criptoativos mantidos no exterior não estão fora do alcance do Fisco brasileiro.

Conclusão

Criptoativos não são ilegais, mas não são mais invisíveis.

O novo cenário exige:

• Organização documental
• Apuração correta de ganhos
• Planejamento Tributário adequado
• Alinhamento entre operações, declarações e registros

Na Uniline Contábil, acompanhamos de perto essas mudanças para orientar nossos clientes antes do problema aparecer — não depois da autuação.